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Norma ABNT NBR NM 300-3: Garantindo a Segurança Química dos Brinquedos
Imagem ilustrativa Briquedos

     A ABNT NBR NM 300-3 é uma norma essencial para quem desenvolve ou comercializa brinquedos no Brasil. Ela estabelece critérios para a migração de certos elementos químicos — ou seja, a capacidade desses elementos de se desprenderem do material do brinquedo e chegarem ao corpo da criança. Sua aplicação ajuda a prevenir riscos à saúde infantil e a cumprir exigências regulatórias.

Quais brinquedos devem ser testados?

A norma classifica os brinquedos em categorias segundo características físicas que influenciam na manipulação, lambida, sucção ou ingestão pelo usuário infantil. Cada categoria tem requisitos diferentes de migração química, conforme sua forma ou material.

Brinquedos cujas partes são acessíveis — ou seja, que a criança pode colocar na boca, lamber ou manipular diretamente — são os objetos de controle mais rigoroso. Já partes inacessíveis ou aquelas cujo risco de contato químico é desprezível podem estar fora do escopo para alguns ensaios.

 

Brinquedos cujas partes são acessíveis — ou seja, que a criança pode colocar na boca, lamber ou manipular diretamente — são os objetos de controle mais rigoroso. Já partes inacessíveis ou aquelas cujo risco de contato químico é desprezível podem estar fora do escopo para alguns ensaios.

Como é feito o ensaio de migração?

  1. Classificação da categoria do brinquedo
    Define-se qual o tipo físico (ex: corpo sólido, material friável, partes soltas) e a forma de uso que a criança pode ter com o brinquedo.

  2. Preparo da amostra
    Simula-se condições de uso, por exemplo, por meio de soluções ácidas que mimetizam os fluidos gástricos, para medir quanto de determinado elemento químico migra do brinquedo para a solução.

  3. Técnicas analíticas para quantificação
    Para detectar os elementos migrados (por exemplo: chumbo, cádmio, cromo, arsênio etc.), usa-se espectrometria (ICP-OES, FAAS, GFAAS etc.), conforme sensibilidade exigida pelo limite

Principais elementos controlados & limites

A norma define valores máximos de migração para elementos como:

  • Chumbo (Pb)

  • Cádmio (Cd)

  • Crômio (Cr)

  • Arsênio (As)

  • Antimônio (Sb)

  • Bário (Ba)

  • Mercúrio (Hg)

  • Selênio (Se)

Esses limites variam conforme a categoria do brinquedo, já que brinquedos sujeitos à lambida ou sucção exigem padrões mais restritos.

Por que isso é tão importante?

  • Proteção da saúde infantil: Crianças são mais vulneráveis a efeitos tóxicos, especialmente quando há exposição oral ou dérmica prolongada.

  • Conformidade regulatória: Atender à norma é requisito para comercialização no Brasil e para evitar sanções, recalls ou reprovação em inspeções.

  • Reputação e confiança: Brinquedos que demonstram conformidade certificada transmitem credibilidade ao consumidor e vantagem competitiva.


Aplicação na prática: recomendações para fabricantes / laboratórios

  • Trabalhar com fornecedores confiáveis que forneçam materiais com certificações ou relatórios de impurezas.

  • Identificar e projetar especialmente as partes acessíveis ao usuário para minimizar riscos de migração.

  • Executar os ensaios em laboratórios acreditados, que possuam experiência em métodos de migração química.

  • Quando algum lote falhar, reformular a composição ou adicionar barreiras físicas (revestimentos, camadas de proteção) para impedir a migração.

  • Documentar todo o processo: laudos, relatórios, registros de lote e rastreabilidade.


Como o laboratório pode atender essa norma

A SG Soluções Científicas possue técnicas como ICP-OES, FAAS, GFAAS, entre outras e estamos habilitados a medir concentrações baixas de metais e atender às exigências de migração impostas pela norma. Um laboratório especializado pode oferecer:

  • Métodos analíticos adaptados

  • Preparos de amostra compatíveis

  • Emissão de relatórios técnicos e laudos

  • Consultoria para adequação dos produtos